A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou na manhã desta terça-feira (5) projeto de lei que obriga o Governo do Estado a divulgar a relação atualizada de medicamentos disponíveis e faltosos na rede de saúde pública estadual. A lista dos remédios deve ser publicada no website oficial do governo e nas dependências das unidades de saúde.
A autora do projeto é a deputada Bárbara do Firmino (PP), que justificou sua proposição dizendo que “o cidadão precisa ter ciência de quais medicamentos ele tem o direito de acessar graciosamente, custeados pelos cofres públicos. Além disso, com conhecimento dos medicamentos que se encontram em falta, o paciente não perde seu tempo se deslocando até as unidades de saúde e aguardando em filas para atendimento apenas para obter a informação se, de fato, o medicamento se encontra disponível”.
A votação aconteceu durante a sessão plenária e o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. Agora ele segue para análise do Executivo, que poderá sancionar ou vetar, total ou parcialmente, a proposta.
