O governador Rafael Fonteles (PT-PI) sancionou a Lei Nº 8.121 em 23 de agosto de 2023, que estabelece o plano de cargos, carreiras e salários para os funcionários concursados da Assembleia Legislativa do Piauí.
A legislação define a divisão de cargos para o próximo concurso da Assembleia Legislativa, que ainda será realizado. A lei foi aprovada por unanimidade pelo Plenário da Alepi em agosto, após receber aprovação das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Administração Pública e Política Social em reunião. Fábio Novo (PT) foi o relator do projeto na CCJ.
A nova lei prevê a abertura de vagas para vários cargos, incluindo Consultor Legislativo Especial, Consultor Técnico Legislativo Especializado, Fisioterapeuta e Técnico Legislativo Especializado, abrangendo diferentes áreas de conhecimento. Além disso, o concurso incluirá avaliação de títulos, o que permitirá a especialistas e mestres a possibilidade de receber salários mais elevados.
As remunerações variam de acordo com os cargos. Por exemplo, o Consultor Legislativo Especial é dividido em classes I, II e III, com salários variando de R$ 3.626,26 a R$ 20.232,26. O Consultor Técnico Legislativo Especializado possui remuneração entre R$ 15.196,29 e R$ 20.232,26. Para o cargo de Analista Legislativo, os vencimentos variam de R$ 2.901,01 a R$ 16.185,81, enquanto o Técnico Legislativo Especializado oferece salários de R$ 1.671,63 a R$ 9.225,91. Os Fisioterapeutas podem receber vencimentos a partir de R$ 5.630,98, chegando a R$ 11.313,59.
Esta lei também especifica as áreas beneficiadas pelos cargos disponíveis, que incluem Biblioteconomia, Comunicação Social, Contabilidade, Direito, Redação de Atas e Revisão de Debates, Tecnologia da Informação, Administração Pública, Arquivologia, Ciência Política, entre outras.
Por fim, o plano de cargos, carreiras e salários busca atender tanto aos servidores admitidos por meio de concurso público quanto àqueles estabilizados que ingressaram antes da Constituição Federal de 1988, de acordo com as disposições da legislação.
