O governador Rafael Fonteles participou, nesta terça-feira (29), em Brasília, do debate sobre a reforma tributária (PEC 45/2019), no Senado Federal, com governadores. Na ocasião, ele defendeu quatro pontos importantes sobre o tema. O gestor falou sobre dois pontos envolvendo o Fundo de Desenvolvimento Regional, um sobre o Conselho Federativo e o último sobre a alíquota reduzida para alguns setores.
Em relação ao Fundo do Desenvolvimento Regional, que será criado para compensar o fim da guerra fiscal entre os estados, Rafael Fonteles quer que o critério de rateio do fundo seja proporcional ao inverso da renda per capita dos estados. “É um princípio constitucional diminuir as desigualdades regionais. A função do Fundo de Desenvolvimento Regional é corrigir desigualdades regionais. Então, nós temos que atuar para ter estados e regiões menos desiguais. Por que não colocar o critério na Constituição Federal?”, indagou o governador, lembrando que os demais governadores do Nordeste têm o mesmo ponto de vista.
Ainda em relação ao Fundo Regional, o chefe do Executivo Estadual criticou o valor acordado até agora, de R$ 40 bilhões. Rafael disse que a quantia é insuficiente para fazer a política de desenvolvimento regional e pediu que os senadores votem para aumentar o valor para R$ 75 bilhões.
O governador do Piauí lembrou que o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita, Tributação ou Economia dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) havia proposto um valor do fundo que subiria aos poucos, até chegar a R$ 75 bilhões. “Foi pactuado de forma inteligente. É uma escadinha que vai de R$ 8 bilhões, depois vai crescendo. Exatamente porque a União passa por um desafio fiscal, como os estados e municípios. Se não puder chegar nos R$ 75 bilhões, que chegue num valor maior do que os R$ 40 bilhões que está no texto aprovado pela Câmara dos Deputados”, frisou o gestor.
Outro ponto abordado por Rafael Fonteles foi sobre o Conselho Federativo, que será criado para administrar a arrecadação e a regulamentação do Imposto Sobre Bens e Serviços, que substituirá o ICMS e o ISS. O governador defende a paridade entre os estados na gestão do Conselho, de forma que todas as unidades da Federação devem ter o mesmo peso, como acontece com as votações do Senado, independentemente do tamanho da população.
“O Conselho Federativo, por mais que seja um órgão eminentemente técnico, tem que ter o mesmo espelho do Senado Federal, que é a Casa da Federação. Paridade, igualdade de peso entre os 27 estados e o Distrito Federal. Acredito que todos os governadores do Nordeste também já se manifestaram dessa forma, a favor da igualdade, do peso entre os estados e o Conselho Federativo”, afirmou.
Alíquota reduzida
Rafael Fonteles também falou sobre o excesso de setores econômicos que estão buscando ter alíquota reduzida. Para o governador, é provável que novos setores pressionem os senadores para também terem direito ao benefício, o que vai desconfigurar a reforma tributária.
“Nós não podemos cometer o mesmo erro do sistema atual, que é um sistema de privilégios, de exceções, ao invés de ser um sistema de regras. Ou seja, todo o segmento econômico busca o Governo Federal, o Congresso Nacional, o Judiciário, para tentar estar numa regra privilegiada”, comentou o governador.
Rafael disse que o sentido da reforma é diminuir as exceções, os privilégios. Sendo assim, o Senado não deve ampliar muito as exceções. Quem sabe, deve até reduzir. “Faço esse alerta para que a gente não amplie muito, ou até mesmo reduza a quantidade de exceções. Por quê? Porque, inevitavelmente, quem vai pagar é o consumidor. Ele pode pagar menos num setor, mas vai pagar em outro”, frisou.
O governador terminou dizendo que o princípio da reforma é que os entes não percam arrecadação e por isso ela terá uma transição de quase 50 anos para poder, exatamente, não prejudicar nenhum ente da federação.
Hidrogênio verde
O governador encerrou sua fala fazendo um apelo ao Congresso para iniciar as discussões a respeito do marco legal do hidrogênio verde. Rafael defende que o Brasil tem a oportunidade de ser líder mundial na produção de energia verde. “Faço um apelo para que o Congresso Nacional possa, o mais rápido possível, apreciar o tema do marco legal do hidrogênio verde. Acredito que o Brasil tem uma oportunidade única de ser o líder da transição energética, mas se perdermos o timing, iremos perder os investimentos para outros países que já estão mais adiantados como a Austrália, Chile e países do Oriente Médio”, finalizou Fonteles.
