Na sessão plenária realizada nesta terça-feira (22), o deputado Franzé Silva (PT), presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), apresentou um projeto com o objetivo de simplificar o acesso das mulheres aos seus direitos. O foco principal dessa proposta é tornar obrigatório que os Oficiais de Registro Civil comuniquem à Defensoria Pública do Estado sobre os casos de nascimentos não registrados com a figura paterna.
Além dessa comunicação, os Oficiais também teriam a responsabilidade de orientar as mães sobre os diversos direitos que elas possuem devido à falta de reconhecimento da paternidade, assim como os recursos disponíveis para buscar amparo legal nesses casos.
