O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (20), no Palácio do Planalto, a medida provisória que recriou o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A iniciativa determina que no mínimo 30% das compras públicas de alimentos sejam adquiridas da agricultura familiar, visando apoiar projetos de combate à fome.
Lula destacou que o governo está investindo na qualidade da alimentação do povo brasileiro, garantindo o acesso a calorias e proteínas necessárias para combater a fome. Ele ressaltou também o apoio aos pequenos e médios produtores rurais, proporcionando uma oportunidade de venda dos seus produtos no mercado.
A MP, editada em março, passou pelo Congresso Nacional e foi concluída na semana passada. O PAA responde a dois pilares do governo Lula: o aumento da produção de alimentos com vendas garantidas e a distribuição dos alimentos em comunidades com insegurança alimentar.
O novo PAA traz diversas novidades, incluindo o aumento do valor individual que pode ser comercializado pelos agricultores familiares, a criação do Programa Cozinha Solidária e a participação da sociedade civil na gestão. Além disso, o programa incentiva a participação de mulheres nas suas modalidades.
Desde a retomada, o PAA recebeu mais de 3,7 mil propostas apresentadas por associações e cooperativas da agricultura familiar, totalizando mais de R$ 1,1 bilhão em inscrições. Esses projetos beneficiarão cerca de 77 mil famílias de agricultores em todo o país, com a entrega prevista de 248 mil toneladas de alimentos.
Embora a lei não obrigue a aquisição dos 30% mínimos de alimentos da agricultura familiar por órgãos públicos, o presidente Lula enfatizou a importância de fiscalizar e garantir o cumprimento dessa medida para transformar os pequenos agricultores em uma classe média. Como estratégia, o governo criou uma força-tarefa envolvendo cinco ministérios para assegurar a aquisição de alimentos da agricultura familiar por meio de compras públicas.
