O deputado estadual Fábio Novo (PT) apresentou projeto de lei que institui a Política Pública Estadual do Hidrogênio Verde, visando aumentar a participação do hidrogênio verde na matriz energética do Piauí; estimular o uso do hidrogênio verde em suas diversas aplicações, em especial como fonte energética e produção de fertilizantes agrícolas; e contribuir para a diminuição da emissão de gases de efeito estufa. A proposição foi lida no pequeno expediente da sessão plenária desta quarta-feira (05) e segue para análise das comissões técnicas da Casa.
“O Brasil possui grande potencial para a aplicação do hidrogênio verde, destacando em especial nosso estado, que possui uma localização mais próxima da Europa, que servirá para abastecer a indústria internacional e nacional, em substituição a combustíveis fósseis, reduzindo, assim, a emissão de poluentes no ar”, ressalta Fábio Novo na justificativa do projeto, ao frisar o potencial da iniciativa para a atração de investimentos e para a geração de empregos e renda.
AGROECOLOGIA – Também foi apresentado projeto de lei do deputado Francisco Limma (PT) que institui a Política Estadual de Agroecologia do Piauí (PEAPI), com o objetivo de integrar, articular e adequar políticas, programas e ações indutoras da transição agroecológica e de base agroecológica, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida da população. A iniciativa prevê o custeio do PEAPI com recursos do Tesouro Estadual, convênios e contratos de cooperação, assim como operações de crédito.
BANCO DE SANGUE – Outra proposição do deputado Limma lida no pequeno expediente prevê a criação do Banco de Sangue Virtual do Estado, voltado ao cadastramento prévio e voluntário de pessoas que desejarem ser doadores de sangue, junto ao Hemopi (Centro de Hematologia e Hemoterapia do Piauí). O parlamentar também assina projeto de resolução para alterar o Regimento Interno da Assembleia, a fim de dispor sobre a coautoria dos projetos apresentados na Casa; e projeto de resolução para criação do programa “Parlamento do Futuro”, de caráter pedagógico.
Francisco Limma apresentou ainda projeto de resolução para adequar a lei estadual que trata da declaração de utilidade pública às sociedades civis, associações e fundações à legislação federal; e outro projeto que visa alterar a lei sobre o Sistema Estadual de Incentivo à Inclusão e Promoção Social (SEIPS), a fim de reduzir o tempo mínimo de existência de dez para cinco anos das entidades ou associações participantes do sistema, além de ampliar o percentual de recursos destinados a projetos desenvolvidos por associações sediadas no interior do estado.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA – Foram lidas duas matérias enviadas pelo Poder Judiciário. A primeira dispõe sobre a criação do Fundo Estadual de Segurança Institucional e de Magistrados do Estado do Piauí e a segunda propõe alterações na distribuição dos recursos do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (Fermojupi), de modo a implementar percentuais vinculados e discricionários.
