O Projeto de Lei que visa inserir a disciplina de Direito nas escolas municipais do Piauí foi uma iniciativa da Comissão de Direito na Escola da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí. A Comissão apresentou o projeto ao vereador Bruno Vilarinho (PTB), que, por sua vez, colocou em pauta o projeto na Câmara de Vereadores, onde o texto foi aprovado. Na última segunda-feira (03/07), o prefeito de Teresina, Dr Pessoa (Republicanos), sancionou o Projeto de Lei.
“O projeto visa a formação plena das crianças e adolescentes, transmitindo informações acerca da Estrutura Organizacional do Estado Democrático, além de ensiná-los sobre os direitos e deveres que regem a Constituição Republicana Federativa do Brasil, promulgada em 1988”, afirmou a Advogada Sandra Servelon, Presidente da Comissão de Direito na Escola.
Já o Advogado Thiago Carcará, Presidente da Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA-PI), relatou a importância da aprovação do projeto tanto para a OAB-PI, quanto para a ESA. “Essa inserção na grade curricular permite não só que a sociedade possa ter mais conhecimentos sobre os seus direitos, como também permitir que Advogados (as) e bacharéis atuem no campo da docência”, frisou o Advogado.
OBJETIVOS
Isana Carvalho foi colaboradora do Projeto de Lei e destacou os principais objetivos do projeto para a sociedade. “Contribuir com a formação dos indivíduos, com base em princípios do Estado Democrático de Direito, além de ensinar os conceitos e princípios básicos desde a infância e adolescência, informando os alunos os seus direitos e deveres, com o intuito de torná-los indivíduos melhores para conviver em sociedade”, completou Isana Carvalho.
