O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (2) que os presidentes do Google, Meta, Spotify e Brasil Paralelo prestem depoimento à Polícia Federal (PF) para esclarecer possíveis atuações contra o Projeto de Lei das Fakes News.
A decisão estabelece um prazo de cinco dias para que os líderes dessas plataformas sejam ouvidos ou seus equivalentes, a fim de explicar as razões pelas quais autorizaram o uso de mecanismos que podem, em tese, configurar abuso de poder econômico e, eventualmente, caracterizar contribuição ilícita com a desinformação praticada pelas milícias digitais nas redes sociais.
O ministro não citou diretamente nenhum caso específico, mas acredita-se que esta medida tenha sido tomada após a divulgação de informações que indicam uma atuação coordenada de empresas de tecnologia para prejudicar a aprovação do referido projeto de lei.
Durante os depoimentos, os presidentes das Big Techs deverão responder a questões relativas à utilização de mecanismos que podem ter contribuído para o abuso do poder econômico e da desinformação. A decisão do STF foi tomada após o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Fake News indicar que as empresas de tecnologia estariam atuando em conjunto com milícias digitais para influenciar a opinião pública.
O PL das Fakes News tem como objetivo coibir a disseminação de notícias falsas e a criação de perfis falsos nas redes sociais, mas tem enfrentado forte resistência de empresas de tecnologia e de grupos que alegam que a proposta limita a liberdade de expressão na internet.
Além disso, Moraes determinou a remoção imediata de todos os anúncios, textos e informações veiculados pelo blog oficial da Google com ataques ao PL 2630, sob pena de multa de R$ 150.000,00 por hora de descumprimento por cada anúncio.
O ministro também ordenou que Google e Meta esclareçam os métodos e algoritmos utilizados para impulsionar e induzir a busca sobre o “PL da Censura”, enquanto Brasil Paralelo e Spotify devem informar sobre seus próprios métodos e motivos para veicular anúncio político no Google. As quatro plataformas têm 48 horas para informar quais as medidas que tomam para prevenir, mitigar e retirar práticas ilícitas em seus serviços e combater a desinformação gerada por terceiros.
