A comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória (MP) 1162/23, que retoma o Programa Minha Casa, Minha Vida, promoverá audiência pública nesta quinta-feira (27) sobre o tema “Financiamento e Desafios do Programa – Retorno das Operações Financiadas e Avanços das Operações Subsidiadas”.
Gerido pelo Ministério das Cidades, o programa volta com mudanças. A principal delas, segundo o governo, é o retorno da Faixa 1, que atende as famílias de menor renda.
Criado em 2009, o Minha Casa, Minha Vida havia sido substituído no governo Bolsonaro pelo Casa Verde e Amarela, que não fez contratações para a faixa de menor renda, que recebe subsídios do Orçamento federal.
Convidados
Foram convidados para o debate com os parlamentares:
– a vice-presidente de Habitação da Caixa Econômica Federal, Inês da Silva Magalhães;
– a diretora da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Habitacional e Companhias Hipotecárias (Abech), Tarsila Ortenzio Velloso;
– o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins; e
– o presidente do Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi/SP), Rodrigo Luna.
A audiência está marcada para as 9h30, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado, e poderá ser acompanhada ao vivo pelo portal e-Cidadania.
Abaixo explica-se melhor as novas regras do Projeto Minha Casa, Minha Vida
Fonte: Agência Câmara de Notícias
