A deputada Bárbara do Firmino, do partido Progressistas, propôs um projeto de lei durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) na última segunda-feira (24), que trata sobre a matrícula de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em escolas privadas.
O projeto visa proibir a cobrança de taxas adicionais para esses alunos e estabelece punições para escolas que cobrarem valores mais altos para estudantes com TEA.
O projeto de lei apresentado pela deputada na Assembleia Legislativa do Piauí exige medidas de transparência financeira e pedagógica por parte das escolas privadas para garantir a oferta de serviços de educação especial. A proposta também prevê punições para as instituições de ensino que cobrarem taxas adicionais de alunos com transtorno do espectro autista (TEA), incluindo a possibilidade de devolver o dobro do valor cobrado ao estudante afetado.
O projeto apresentado por Bárbara tem foco na área da saúde e propõe a criação do Programa Estadual de Cuidados Paliativos na rede pública do estado. A proposta visa a promoção de abordagens que previnam e aliviem dores, bem como outros sintomas físicos, sociais, emocionais e espirituais dos pacientes.
