O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, vota para tornar réus 100 denunciados por atos golpistas em Janeiro, que resultaram na depredação da sede do STF, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto. O relator do caso na Corte, Moraes, foi o segundo a votar a favor da denúncia da Procuradoria-Geral da República. Até o momento, o placar está em 2 a 0 para tornar os denunciados réus.
O plenário virtual iniciou o julgamento 100 dias após os atos de vandalismo que causaram um prejuízo de R$ 26,2 milhões nas sedes dos Três Poderes. Após o voto do relator Alexandre de Moraes, o ministro Dias Toffoli seguiu o mesmo posicionamento.
“Tanto são inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático, quanto aquelas que pretendam destruí-lo, juntamente com suas instituições republicanas, pregando a violência, o arbítrio, o desrespeito à Separação de Poderes e aos direitos fundamentais”, citou o relator, após exercer seu direito de voto, enfatizando que as ações dos acusados são extremamente graves e que a tentativa de minar a democracia é contrária à Constituição.
A Procuradoria Geral da República apresentou denúncias em dois inquéritos para identificar os responsáveis intelectuais, incitadores e executantes dos crimes, resultando em 100 acusados presos. Segundo a denúncia, o grupo criminoso tentou derrubar o governo legítimo por meio de violência e ameaças graves, com o intuito de estabelecer um regime de exceção desejado por uma massa antidemocrática, o que implica na prática contínua de crimes.
