O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negou que irá aumentar a carga tributária para poder sustentar sua proposta de arcabouço fiscal, que irá alterar as regras fiscais do país e controlar os gastos públicos. No entanto, ele prometeu atacar o “patrimonialismo” de setores da economia que não pagariam impostos da maneira devida.
O que disse Haddad:
Haddad negou um aumento de impostos generalizado:
“Esse plano tem um pressuposto: vai haver aumento da carga tributária? […] Se por carga tributária se entende criação novos tributos ou aumento de alíquota dos tributos existentes, a resposta é: não está no nosso horizonte. Não estamos pensando em CPMF, em acabar com o Simples, em reonerar a folha de pagamento, não é disso que se trata.” O ministro quer fazer “quem não paga imposto, pagar”: “Contamos que aqueles setores que estão muito beneficiados, ou setores novos que sequer estão regulamentados — essa questão das apostas eletrônicas, que será regulamentada — vão ser revistos para fecharmos os ralos do patrimonialismo brasileiro.”
Regras flexíveis farão estado ter “colchão” de segurança, argumentou Haddad. “Dá a segurança não só para o empresário que quer investir, mas para as famílias que precisam do apoio do estado nos serviços essenciais de saúde, educação”, disse. Os principais pontos do arcabouço: Limitar o crescimento das despesas federais a 70% da alta da receita dos últimos 12 meses.
Cria um piso e um teto para crescimento da despesa primária, com bandas (intervalos) entre 0,6% a 2,5% do PIB ao ano. Zerar déficit em 2024. Registrar superávit de 0,5% em 2025 e de 1% em 2026. Saúde (piso da enfermagem) e Educação (Fundeb) não entram na regra por já terem regras próprias previstas na Constituição.
Se houver resultado primário acima de 2,5%, o excedente pode ser usado para investimentos. Se o primário for menor do que o 0,6%, o crescimento de despesas será limitado a 50% da alta da receita.
*Com informações da UOL
