Nesta quarta-feira (29), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, fala em entrevista a jornalistas ao final da audiência publica no STF convocada para discutir pontos do Marco Civil da internet.
O ministro destaca que a corte tem poder sobre a remoção de determinados conteúdos nas redes sociais.
Dentre esses conteúdos abordados nas redes sociais, o ministro destaca sobre campanhas de ódio e assuntos que vão contra a democracia e contra a constituição federal de 1988.
Veja falas:
“Existem precedentes, podemos lembrar o famoso caso Raposa Serra do Sol, em que a Corte, quando julgou o caso, apresentou uma decisão com alguns parâmetros e elementos que balizaram a maneira como deveriam ser feitas as demarcações em terras indígenas. Então o tribunal tem precedentes a respeito disso”, declarou.
Toffoli também destaca que é possível que a corte faça isso até por princípio da isonomia afim de dar a maior proteção possível com relação a constituição e dos direitos individuais.
Veja falas:
“Então isso, em tese, é possível que a Corte faça, até por princípio da isonomia, algum tipo de decisão, que interprete a legislação com seu alcance a dar a maior proteção possível, sem na sua função de guarda da Constituição e dos direitos e garantias individuais e do Estado democrático de Direito”, ressaltou.
