O governo de Romeu Zema (Novo) atua nos bastidores pela aprovação na ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais) de uma lei que perdoa parte das dívidas tributárias de locadoras de veículos e altera a lei para impedir novas cobranças. Trata-se de uma tentativa de corte da tributação da venda de seminovos, hoje responsável pela maior parte das receitas destas empresas.
Se aprovada, a mudança legislativa vai beneficiar centenas de empresas instaladas no estado, em especial o grupo Localiza, controlado pela família do empresário Salim Mattar. Ex-secretário de Desestatização e Privatização do governo de Jair Bolsonaro (PL), atualmente Mattar é consultor especial da gestão Zema, um cargo considerado estratégico, mas sem remuneração.
O empresário afirma ter deixado a iniciativa privada em 2018, na véspera de seu embarque no governo Bolsonaro, mas segue como um dos maiores acionistas individuais da Localiza. Ele detém 37,9 milhões de ações (3,88% da companhia), o que equivale a R$ 1,97 bilhão, levando em conta a cotação na tarde desta quarta (22).
A mudança na regra de tributação de locadoras foi proposta um projeto de lei em tramitação na ALMG que trata do compartilhamento com municípios de informações sobre frotas de carros no estado. Por isso, é tratada pelos deputados mineiros como um “jabuti”.
No jargão legislativo, “jabuti” é a inclusão de artigo em uma proposta legislativa sem relação com o texto original. Por meio de sua assessoria, o UOL perguntou a Mattar se ele tratou com alguém do governo ou com o próprio governador sobre o tema, mas ele não respondeu.
*Com informações da UOL