O subprocurador-geral da República Carlos Frederico dos Santos, responsável pelas apurações decorrentes dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, disse nesta quarta-feira (22) que não há motivo para pedir a prisão cautelar do ex-presidente Jair Bolsonaro neste momento. Em entrevista ao UOL, Santos afirmou que não há requisitos mínimos para justificar eventual decreto de prisão.
“A princípio, não há novas ameaças, não há comprometimento da ordem pública, não há embaraço à investigação criminal. Quando se fala em prisão cautelar, é preciso ter essa visão. Se não está ocorrendo fatos que possam ameaçar a investigação ou a ordem pública, então não há motivo para prisão preventiva”, disse.
Segundo o procurador, o fato de Bolsonaro não estar no Brasil não agrava a situação dele. “Não se revela situação que possa se dizer que o ex-presidente esteja fugindo ou se evadindo do distrito da culpa, isso não existe”, explicou. Santos afirmou que Bolsonaro é suspeito de ter praticado o crime de incitação, previsto no artigo 286 do Código Penal. A pena prevista é de três a seis meses de detenção, ou pagamento de multa. Ainda que seja condenado à pena máxima, Bolsonaro poderia cumprir em regime aberto, por ser uma pena baixa.
“O presidente Bolsonaro foi incluído no inquérito a nosso pedido, porque ele repostou uma postagem de um terceiro que estaria convocando para um novo ato no dia 11 de janeiro. Quando ele repostou, foi um período muito curto (de diferença da hora da postagem inicial). Pedimos diligências que possam esclarecer esse caso e estamos aguardando, para ver em que enquadramento o ex-presidente possa incorrer. A princípio, me parece que ele pode incorrer em incitação, mas temos que esperar o resultado”, declarou.
*Com informações da UOL
