O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu em sessão sigilosa nesta terça-feira (28) afastar do cargo o juiz federal Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, responsável pelos processos da Lava Jato na capital fluminense.
A maioria do colegiado também votou para instaurar um processo administrativo-disciplinar contra o juiz federal.
O conselheiro João Paulo Schoucair votou para abrir o PAD, mas sem o afastamento, e foi acompanhado por mais três integrantes do CNJ. Bretas era alvo de três reclamações apresentadas pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), pelo prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), e uma do próprio CNJ.
A sessão foi realizada em portas fechadas, uma vez que os três casos tramitam sob sigilo. A alegação do CNJ era que provas usadas no processo estavam sob segredo de Justiça.
Um desses documentos citados seria a delação premiada do advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho, que acusa Bretas de “negociar penas, orientar advogados e combinar estratégias com o Ministério Público”.
A delação foi revelada pela revista Veja em 2021. A OAB cita a delação na representação, apontando suposta quebra de imparcialidade e independência de Bretas na condução dos processos da Lava Jato.
A relação entre Bretas e Nythalmar também motivou a correição feita pelo CNJ no ano passado na 7ª Vara Federal Criminal do Rio. Foi a partir dessa apuração que o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, apresentou uma reclamação contra o juiz da Lava Jato fluminense.
*com informações da uol
