A nova regra sobre pedidos de vista aprovada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) deverá destravar 484 julgamentos paralisados, que não tinham previsão de serem retomados.
No último dia 14, a Corte aprovou norma interna que dá 90 dias de prazo para os ministros devolverem os pedidos de vista, a contar da data da publicação da ata de julgamento. A regra anterior dava 30 dias para a devolução dos pedidos de vista, mas não havia qualquer consequência em caso de descumprimento.
Agora, se o processo não foi liberado novamente para a pauta em 90 dias, o caso será automaticamente devolvido para a continuidade do julgamento. A alteração foi aprovada por unanimidade em uma sessão administra.
