Em comissão especial criada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) , representantes da União e dos estados se reuniram pela primeira vez ontem (02) com o objetivo de entrarem em consenso sobre as perdas de receita com o novo teto do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes coletivos.
No entanto, o colegiado não conseguiu chegar a um acordo em relação ao impacto causado pelas mudanças nos cofres públicos.
Ao todo, estados e União têm 5 representantes cada. O trabalho foi mediado pelo juiz auxiliar Diego Veras. . Representantes do Senado, da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e da Procuradoria Geral da República (PGR) participaram como observadores.
De acordo com Décio Padilha, presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação nos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), até o final de 2022, as perdas com a arrecadação de ICMS podem superar R$ 37 bilhões e se as coisas continuarem do jeito que estão, será decretada a falência do pacto federativo.
“Se ficar do jeito que está, decretaremos nos próximos meses a falência do pacto federativo”, disse ele.
Recentemente, o Supremo compensou os estados de São Paulo, Piauí, Alagoas e Maranhão pelas perdas causadas pela arrecadação do ICMS.
Segundo Julio Alexandre Menezes da Silva, secretário Especial Adjunto do Tesouro, como o exercício de 2022 ainda está em curso, a compensação por eventuais perdas só poderia acontecer em 2023, pois seria preciso avaliar todo o exercício anual.
A comissão tem até o início do mês de novembro para chegar a um acordo.
Com informações do Correio Braziliense.
