A Procuradoria Geral da República (PGR) esvaziou a ofensiva da CPI da covid contra o governo ao solicitar o arquivamento de sete das 10 apurações que foram instauradas no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente Jair Bolsonaro (PL). Com isso, apenas dois procedimentos contra o governo estão abertos.
Bolsonaro foi indiciado por 10 crimes no relatório final da CPI que foi apresentado em outubro de 2021. Sete dos 10 crimes seriam de competência do Supremo.
São eles: epidemia com resultado morte, infração de medida sanitária, charlatanismo, incitação ao crime, falsificação de documento particular, emprego irregular de verba pública e prevaricação.
As apurações que estão abertas ainda são sobre falsificação de documentos e incitação ao crime.
O primeiro caso envolve um “estudo” do TCU citado pelo presidente sobre casos de covid no Brasil. O documento afirmava que “em torno de 50% dos óbitos por covid no ano passado (2020) não foram por covid”. O TCU desmentiu o presidente e ministros da Corte de Contas afirmaram que o parecer era falso.
O segundo procedimento ainda em aberto envolve suposto crime de incitação ao crime e, além de Bolsonaro, investiga também o ex-ministro Onyx Lorenzoni (PL), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Carla Zambelli (PL-SP), Carlos Jordi (PL-RJ), Osmar Terra e Ricardo Barros.
A PGR pediu nesta segunda-feira (25) a prorrogação das apurações sobre a incitação da população a desrespeitar medidas sanitárias que impediriam a propagação da pandemia por meio de publicações com informações falsas sobre tratamento de covid, uso de máscaras e o distanciamento social. Foi pedido um prazo de 90 dias para que a Polícia Federal possa concluir diligências pendentes.
Com informações da UOL.
