O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (13) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 15, conhecida como PEC dos Auxílios. Entre as medidas incluídas na proposta está o aumento de R$ 400 para R$ 600 do Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família.
Além do reajuste nos valores, o governo tem a intenção de zerar a fila de usuários que aguardam a entrada no Auxílio Brasil. Com os novos valores, o custo no programa social é estimado em R$ 26 bilhões.
O “pacote de bondades”, que acontece a menos de três meses das eleições presidenciais, tem como objetivo fortalecer o presidente Jair Bolsonaro (PL), segundo colocado nas pesquisas eleitorais. Como não houve mudanças na Câmara, o texto poderá ser promulgado pelo Congresso e entrará em vigor.
Quando o Auxílio Brasil de R$ 600 será pago?
O governo ainda não comunicou oficialmente a data de início. Mas o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, disse que o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 vai começar em agosto.
Segundo ele, a pasta de Cidadania e a Caixa Econômica Federal têm o objetivo de garantir o acréscimo no valor do programa na próxima folha de pagamento, que começa no dia 18 do próximo mês.
Como receber o Auxílio Brasil?
Para fazer parte do Auxílio Brasil, é preciso de inscrever no CadÚnico (Cadastro Único) e atender aos critérios de renda do governo:
- Ter renda de até R$ 105 por pessoa da família (situação de extrema pobreza)
- Ter renda de R$ 105,01 a R$ 210 por pessoa da família (situação de pobreza)*
Quem estiver recebendo o Auxílio Brasil e conseguir emprego de carteira assinada não vai perder o direito ao benefício. A regra diz que o pagamento continuará sendo feito por dois anos, desde que a renda por pessoa da família não seja maior do que R$ 525 — duas vezes e meia o valor que limita a linha da pobreza (R$ 210)
O Auxílio Brasil de R$ 600 vai valer até quando?
O texto da PEC aprovado no Congresso prevê o pagamento de cinco parcelas adicionais até o fim do ano.
Assim, com a previsão de começar os pagamentos em agosto, os valores continuarão sendo pagados em setembro, outubro, novembro e dezembro.
O pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 vai ser feito em 2023?
Pelas regras atuais, não. Segundo a proposta da PEC, o pagamento de R$ 600 será feito em cinco parcelas, de agosto a dezembro.
Em janeiro de 2023, o valor deve voltar a ser R$ 400.
Quantas pessoas vão receber o Auxílio Brasil de R$ 600?
O governo afirma que faz pagamentos mensais há 18 milhões de famílias em todo o Brasil. E estima que 1,6 milhão de famílias estão na fila de espera.
A CNM (Confederação Nacional de Municípios) afirma que 2,8 milhões de famílias preenchem os requisitos e estavam cadastradas no CadÚnico, mas não foram incluídas no programa.
*Fonte: UOL.