Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, convocou para 14h desta segunda-feira (13), uma sessão extraordinária de Plenário. Na pauta estão duas propostas relativas a combustíveis. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que determina um teto para cobrança de ICMS, e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2022, que impulsiona a competitividade dos biocombustíveis em relação aos concorrentes fósseis.
O PLP 18/2022 é o primeiro item a ser votado. O projeto estabelece que combustíveis — assim como energia, transportes coletivos, gás natural e comunicações — são bens essenciais e indispensáveis. Com isso, os governos estaduais não podem cobrar acima de 17% de ICMS. O imposto incide sobre a circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. Constitui a mais relevante fonte de arrecadação dos estados, que são obrigados a repassar 25% da arrecadação aos municípios.
O segundo item da pauta, a PEC 15/2022, é relatada pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). O texto prevê benefícios tributários para fontes limpas de energia por pelo menos 20 anos.
O relator já apresentou sua primeira versão de voto em Plenário, mas ainda terá que analisar as emendas, que podem ser apresentadas até 12 horas. Trinta e duas sugestões foram apresentadas até a manhã desta segunda-feira.
Fonte: Agência Senado
