A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí aprovou o Projeto de Lei de autoria do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) que garante a prioridade de tramitação dos procedimentos investigatórios que tenham como vítimas crianças e adolescentes, no âmbito do Estado do Piauí e que visem à apuração e responsabilização de crimes dolosos, tentados ou consumados, com resultado morte; e culposos, com resultado morte.
Gessivaldo Isaias, destaca que o poder público é responsável por assegurar os direitos das crianças e adolescentes. “O próprio Estatuto da Criança e do Adolescente preconiza que Estatuto da Criança e do Adolescente que é dever Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos das crianças e adolescentes. Essa lei visa trazer às vítimas, aos seus familiares e à sociedade como um todo, uma resposta mais célere do poder público quanto à resposta na solução e no controle da criminalidade.”, concluiu o auto do projeto.
Segundo o projeto de lei que agora segue para votação no plenário, os procedimentos investigatórios instaurados devem ser identificados através de etiqueta na capa dos autos, ou ainda sinalização eletrônica em relação aos feitos que tramitam de forma digital e que faça referência aos termos “Prioridade – Vítima Criança ou Adolescente”. As comunicações internas e externas referentes aos procedimentos investigatórios serão identificadas com os termos “Prioridade – Vítima Criança ou Adolescente”
A proposta foi batizada de Lei Wesley Carvalho, em referência ao menino de 1 ano e 10 meses, que de acordo com informações da polícia pode ter sido morto queimado por familiares durante ritual no sítio da família em Altos, Norte do Piauí. Ainda de acordo com a polícia, antes do ritual
macabro, os pais também alegaram que fizeram um jejum de alimentos, por semanas e que também envolveram a criança. Sendo assim, antes do ritual, a criança já estava debilitada e com a saúde prejudicada. Os pais da criança foram presos, juntamente com os avós.
