O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, aprovou uma resolução que estabelece políticas de prevenção e enfrentamento ao assédio moral, ao assédio sexual e a discriminação no âmbito da instituição. A deliberação ocorreu em Sessão Ordinária realizada na noite de quinta-feira (26/05).
O projeto foi proposto pela vice-presidente da OAB Piauí, Daniela Freitas. A relatoria foi construída pela conselheira seccional e presidente da Comissão de Promoção da Cidadania da instituição, Maria da Conceição Carcará.
“A proposta aprovada visa proteger os colaboradores, funcionários e todos aqueles que vivem sob o regime de uma condição de trabalho vinculada à instituição OAB. Caso ocorra alguma situação de assédio e discriminação dentro da instituição, será criado um comitê para apuração e serão tomadas as medidas cabíveis”, explica Daniela Freitas.
POLÍTICA DE PREVENÇÃO
A resolução aprovada conta com 16 artigos dispondo sobre como se dará a política de prevenção e enfrentamento do assédio moral, do assédio sexual e da discriminação, no âmbito da OAB-PI.
“É um grande avanço para a OAB Piauí, que já publica uma cartilha sobre assédio moral para o público externo de um modo geral, que apoia campanha nacional e realiza eventos de conscientização contra o assédio sexual em toda a área da advocacia. É um modelo a ser seguido”, avalia a vice-presidente da Secional.
LEIA TRECHOS DO RELATÓRIO OFICIAL APROVADO
“Sobremaneira, os casos de assédio moral, assédio sexual e discriminação vêm crescendo pontualmente em nossa sociedade. E, segundo dados do TST – Tribunal Superior do Trabalho, entre 2019 e 2021, foram registrados pelo menos 3.049 (três mil e quarenta e nove) processos de assédio sexual e 52.936 (cinquenta e dois mil novecentos e trinta e seis) de assédio moral, e a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Piauí atenta ao constante crescimento dos casos de assédio aprovou o referido projeto de resolução, visando a repressão contra todo e qualquer ato de assédio moral e sexual, e discriminação”, consta no documento.
O voto da conselheira relatora Maria da Conceição Carcará foi lido com entusiasmo pelos diretores da OAB-PI, conselheiros (as) e advogados (as) presentes, corroborando pela aprovação da Resolução que institui a partir de então a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação.
