O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), garantiu a permanência da continuidade de votação de pautas relacionadas aos temas dos preços dos combustíveis e da energia elétrica. Segundo ele, essa é uma decisão acertada com os líderes partidários.
Na lista, a previsão é que entrem na pauta o PL 3677/21, que cria transparência sobre as regras de composição de preços de derivados de petróleo praticados pela Petrobras, e o PL 1143/21 que cria mecanismos para redução de tarifas de energia elétrica para o consumidor.
Estão na lista mais três PLs que anulam os efeitos dos aumentos autorizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O PLP 62/15, que impede a cobrança de ICMS sobre os adicionais cobrados dos consumidores na fatura de energia elétrica por conta das bandeiras tarifárias, também está no radar.
Sobre o impacto nos preços, Lira avaliou que, com a aprovação do PLP 18/22, na última quarta-feira (25), a diminuição será de 13,4% — ao menos para a gasolina; sobre o óleo diesel, não haverá tanto impacto. Então, ele sugere que o Supremo Tribunal Federal (STF) aprecie o PLP 11/2020, que altera a tributação de combustíveis para garantir que o preço do óleo diesel sofra alteração.
