O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou o bloqueio dos bens do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) para que ele pague as multas impostas pela Corte pelo descumprimento do uso da tornozeleira eletrônica.
“A decretação da indisponibilidade dos bens destina-se a garantir o pagamento das multas processuais aplicadas em decorrência das violações às medidas cautelares impostas, de modo que estão plenamente atendidos os requisitos necessários para a referida providência”, escreveu o ministro.
A decisão foi assinada no último dia 16, mas apenas na quinta-feira (19/5) entrou no sistema do STF. Moraes afirmou que foram determinadas medidas de bloqueio nas instituições financeiras nacionais para assegurar o pagamento da multa, bem como de quaisquer outras que venham a ser aplicadas.
