O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quarta (18) o pedido apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro para que o ministro Alexandre de Moraes seja investigado por suposto abuso de autoridade.
Em notícia-crime apresentada na terça-feira (17), o presidente da República argumentou que o chamado inquérito das fake news, no qual é investigado, não se justifica.
“Considerando-se que os fatos narrados na inicial evidentemente não constituem crime e que não há justa causa para o prosseguimento do feito, nego seguimento”, escreveu Toffoli na decisão.
Em sua decisão, Toffoli também enfatizou que não existe crime na conduta de Alexandre de Moraes e que o fato de o ministro ser o relator do inquérito das fake news “não é motivo para concluir que teria algum interesse específico, tratando-se do regular exercício da jurisdição”.
