O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quarta (18) uma ação que pode excluir do mercado de trabalho jovens aprendizes e pessoas com deficiência (PcD). O processo questiona a possibilidade de redução ou mesmo extinção de cotas de vagas para essas categorias.
Cerca de 1 milhão de profissionais podem ser afetados, a depender da decisão dos ministros do Supremo. O tema entrou na pauta do STF por meio de diversas ações de entidades empresariais. As associações questionaram a Justiça sobre a possibilidade de realizar acordos sobre as cotas tendo como base a reforma trabalhista sancionada em 2017.
A lei que estabelece cotas de 2% a 5% da força de trabalho para pessoas com deficiência foi criada em 1991. No caso dos menores aprendizes, a legislação determinou, no fim de 2000, que empresas consideradas de médio e grande porte reservem vagas para adolescentes e jovens de 14 a 24 anos, sem idade máxima para os aprendizes com deficiências.
O presidente da Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes (Febraeda), Antonio Pasin, demonstra preocupação com o tema e destaca que a diminuição de cotas fere direitos básicos dos trabalhadores.
“Tem uma série de direitos que não podem ser objetos de negociação. Só que por ter repercussão geral e o ministro Gilmar Mendes, que é o relator desse tema, ter dado aderência a outros assuntos correlatos, existe a possibilidade concreta de que no julgamento estabeleçam um marco histórico devastador”, disse.
