A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta 4ª feira (4.mai.2022) uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que estabelece piso salário para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. O texto diz que o mínimo são 2 salários mínimos e ainda coloca na Constituição o direito dessas categorias ao adicional de insalubridade. A PEC já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e agora segue para o plenário.
A comissão contou com a presença de profissionais das áreas beneficiadas. Outras dezenas deles acompanharam a votação em um auditório do Senado por um telão.
O relator da proposta no Senado foi Fernando Collor (PTB-AL), que só fez uma mudança de redação. Ou seja, só como o texto estava escrito, o que faz com que a medida não precise ser analisada novamente pelos deputados. Se aprovado no plenário, pode ser promulgado. Não é necessária sanção presidencial.
O projeto determina que a União banque os salários dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Hoje, o custo é dividido com Estados e municípios.
