O ministro do STF Ricardo Lewandowski (foto) anulou todos os atos decisórios da 13ª Vara Federal de Curitiba no âmbito da ação penal sobre o suposto esquema de corrupção envolvendo a construção da sede da Petrobras em Salvador.
O magistrado reconheceu a incompetência da Vara para julgar o caso. O processo será remetido à Justiça Eleitoral, que vai decidir sobre o aproveitamento da instrução do caso. O despacho foi publicado nessa quinta (28).
O ministro do STF viu “flagrante ilegalidade e abusividade” dos atos praticados contra Afonso. Segundo o relator, há “inequívoca conotação eleitoral” nas condutas imputadas aos envolvidos, inclusive ao ex-presidente da Petros, e assim caberia à Justiça Eleitoral o processamento do caso, ainda que haja conexão com delitos comuns.
