A criação do Programa Internet Brasil para promover o acesso gratuito à internet aos alunos da educação básica da rede pública de ensino foi aprovada na noite de terça-feira (19). Para poder usufruir do benefício, a família do estudante deverá estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A proposta agora será enviada ao Senado.
O acesso à internet ocorrerá por meio da distribuição de chip, pacote de dados ou dispositivo de acesso aos alunos, principalmente celulares, e poderá ser concedido a mais de um aluno por família. Quem vai implementar e coordenar a iniciativa será o Ministério das Comunicações, com ajuda do Ministério da Educação.
Para punir fraudes, o texto determina que quem se beneficiar indevidamente do programa terá de restituir voluntariamente o equivalente aos valores recebidos, e a pasta responsável terá de cancelar o serviço. Se não ocorrer a restituição, a pessoa poderá ter o nome incluído na lista de devedores da União.
