O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quarta (20) o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) por estimular atos antidemocráticos e ameaçar instituições do país como o próprio STF.
O relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, propôs pena de 8 anos e 9 meses de prisão para Silveira, com início em regime fechado, além da perda do mandato e dos direitos políticos. Moraes propôs ainda o pagamento de uma multa fixada em cerca de R$ 192 mil.
O ministro argumentou que o Supremo não deveria levar em consideração a alegação da defesa, de que Silveira fez as declarações em momento de raiva e desabafo.
“Seja porque no momento da prisão em flagrante repetiu as ameaças, seja porque durante interrogatório repetiu e confirmou o que fez, seja porque hoje, inclusive, no plenário da Câmara repetiu ameaças e ofensas à Corte Suprema do país”, disse o Moraes.
Segundo o magistrado, a liberdade de expressão prevista na Constituição não pode ser utilizada como argumento para proteger o discurso de ódio e contra a democracia.
O deputado foi acusado pelo ministro de utilizar a imunidade parlamentar para praticar diversos crimes.
Moraes lembrou que Silveira “chegou a usar o próprio Parlamento como esconderijo no intuito de descumprir novamente medida judicial”. “Desprezo total do réu pela Justiça. Ou seja, sua culpabilidade é extremamente acentuada”, afirmou.
Suas condutas, segundo Moraes, resultaram em crimes de coação no curso do processo – ou seja, uso de violência ou de ameaça para obter vantagens em processos judiciais – e de incitação à tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes.
Silveira ainda poderá recorrer da sentença no próprio STF, e somente poderá ser preso quando não houver mais possibilidades de recurso.
