O ministro Alexandre de Moraes impôs cinco multas de R$ 2 mil ao advogado do deputado Daniel Silveira, Paulo César Rodrigues de Faria, pela interposição de recursos manifestamente inadmissíveis, improcedentes, ou meramente protelatórios.
Na avaliação de Moraes, os recursos apresentados ao STF por Faria tinham o objetivo de postergar a análise de mérito da ação penal a que Silveira responde por divulgar um vídeo com apologia ao Ato Institucional Número 5 (AI-5) e discurso de ódio contra integrantes da Corte.
“Considerada a interposição de sucessivos recursos manifestamente inadmissíveis, improcedentes, ou meramente protelatórios, com objetivo de postergar o julgamento de mérito desta Ação Penal, fixo multa no valor de R$ 2.000,00 em desfavor do advogado Paulo César Rodrigues de Faria”, diz a decisão.
