Foi desaprovado ontem (12) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a prestação de contas do diretório nacional do PSL referente ao exercício financeiro de 2016. Com a decisão, o União Brasil terá que devolver R$ 970,9 mil aos cofres públicos por irregularidades na aplicação de recursos do Fundo Partidário, dinheiro público destinado à manutenção das legendas.
Inconsistências encontradas : uso de recursos do fundo sem documentação comprobatória, pagamento de impostos, recebimentos de recursos de origem não identificada, além da falta de aplicação do percentual mínimo de 5% em programas de participação da mulher na política.
A advogada Marilda Silveira, represente da legenda, disse durante o julgamento que o partido cumpriu a legislação e que os gastos podem ser comprovados por meio de notas de prestação dos serviços.
Marilda também citou divergências entre o plenário do TSE e a área técnica do tribunal sobre os documentos que devem ser apresentados para comprovação.
“Se a Corte compreender que o contrato e a nota fiscal descritiva não são suficientes que se esclareça para o futuro quais são os documentos suficientes para cada caso concreto, porque o partido não tem segurança nem no curso da prestação de contas e nem no momento de prestação de contas”, afirmou.
O TSE na semana passada, condenou o PROS a devolver R$ 11 milhões ao erário. Segundo o TSE, entre as irregularidades nas contas do partido estão a compra de uma aeronave de R$ 400 mil e máquinas e materiais para a montagem de uma indústria gráfica, no valor de R$ 4 milhões. Foram também apontadas irregularidades com relação a imóveis e despesas de viagem.
