A partir de agora todas as mulheres que serão ou forem submetidas às cirurgias de mastectomia, com ou sem esvaziamento axilar, terão direito ao acompanhamento pelo programa de atendimento fisioterapêutico de preparação e reabilitação dos procedimentos na rede pública estadual de saúde. A garantia está na Lei 7.734, sancionada em 10 de março de 2022, pelo governador Wellington Dias. O projeto é de autoria da deputada estadual Teresa Britto (PV).
O atendimento clínico previsto na Lei será realizado de acordo com o quadro de cada paciente, cabendo ao profissional competente definir qual a técnica terapêutica será aplicada e o número de sessões a serem realizadas. O Poder Executivo poderá firmar parcerias ou convênios com outras entidades públicas, ou privadas para oferecer o serviço. No seu projeto, Teresa Britto explica que o Instituto Nacional do Câncer estima que para cada ano do triênio 2020/2022 sejam diagnosticados no Brasil 66.280 novos casos de câncer de mama, com um risco estimado de 61,61 casos a cada 100 mil habitantes. No Piauí, estima-se 590 casos de câncer de mama para o período de 2020/2021.
Teresa Britto informa ainda que a mastectomia é um procedimento cirúrgico para a remoção de uma ou de ambas as mamas que, na maioria das vezes, está indicado para pessoas diagnosticadas com câncer. Ela pode ser parcial, quando apenas parte do tecido é removida, ou total, quando a mama é retirada por completo. Pode ainda ser mais radical, quando tecidos próximos são retirados, ou ainda, preventivamente. “A fisioterapia para pacientes em tratamento de câncer de mama ajuda na recuperação e na prevenção de complicações da doença, podendo ser usada nas diferentes etapas do tratamento. No pós-operatório é feita a reabilitação dos movimentos. Quando a paciente reside no interior, fica mais difícil, por isso deve ser feita a parceria ou convênio”, afirma, lembrando que a Constituição Federal garante que a saúde é direito de todos e dever do Estado.
Fonte: Alepi