A estratégia do presidente Jair Bolsonaro (PL) de anunciar “pacotes de bondades” em pleno ano eleitoral e, assim, melhorar a popularidade, está em curso. Ele começa, porém, a lançar mão de medidas antigas. Na quinta-feira (17/3), um dia depois de o Banco Central aumentar a taxa básica de juros (Selic) de 10,75% para 11,75% ao ano — o maior patamar desde abril de 2017 —, o governo divulgou ações para estimular o consumo, por meio de uma nova rodada de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e antecipação do 13º dos aposentados — propostas já adotadas por outros governos e pela atual gestão na pandemia. Também foram anunciados estímulos à oferta de crédito para microempreendedores e empréstimos consignados para aposentados e beneficiários de programas assistenciais, como Benefício de Prestação Continuada (BPC), Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e Auxílio Brasil.
Durante o anúncio, houve confusão sobre o valor a ser injetado na economia com as quatro medidas. Pelas estimativas das autoridades, seria de R$ 150 bilhões a R$ 165 bilhões. Mas, somando o impacto estimado de cada uma das ações anunciadas, o valor chega a R$ 166,7 bilhões (ver quadro). No entanto, não há certeza de que todo esse montante será concretizado, porque quase metade do valor — R$ 77 bilhões referentes ao crédito consignado — não está totalmente garantido, porque dependerá das instituições financeiras. Elas precisam se interessar em ofertar empréstimos em um momento de disparada dos juros e de endividamento elevado das famílias. “Pode ter os mesmos problemas ocorridos no crédito direcionado de 2020. Ainda mais com os spreads bancários altos e o risco de não pagamento com tanta gente endividada e inadimplente”, alertou Juliana Damasceno, especialista em contas públicas da Tendências Consultoria.
A economista lembrou que esse pacote vinha sendo discutido havia algum tempo e lança mão de cartas que não só não têm impacto fiscal como também eram conhecidas e praticadas por outros governos, como a antecipação do 13º e os saques do FGTS. “Mas isso é estratégico e tem um viés eleitoral muito forte. São medidas populistas, que não trazem impacto fiscal”, avaliou. Ela destacou, ainda, que o efeito poderá ser limitado diante da economia fraca, com juros nas alturas e inflação não dando trégua devido à disparada dos preços das commodities por conta da guerra na Ucrânia. “Existe um risco no radar de que essas medidas são temporárias, com efeito muito curto. E, como a inflação não está perdendo tração, ainda temos um número recorde de famílias endividadas, de 76,6%, segundo a Peic (Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor)”, acrescentou.
Apesar do volume expressivo previsto no pacote para estimular a economia, o que pode ajudar a pressionar a inflação e dificultar ainda mais o trabalho do Banco Central, o chefe da Assessoria Especial do ministro da Economia, Adolfo Sachsida, disse que não prevê um impacto inflacionário. Segundo ele, haverá “remanejamento” dos recursos na economia. Mas essa opinião não é consenso. “As medidas podem, sim, pressionar a inflação, principalmente as expectativas que já estão bastante desancoradas da meta”, alertou Juliana Damasceno.
