Foram lidos no expediente da sessão desta quarta-feira (16), os Projetos de Lei apresentados pelos deputados na Assembleia Legislativa, entre eles a proposta do deputado B. Sá (PP), que reconhece o risco da atividade profissional e a necessidade de defesa e proteção dos advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil seccional Piauí (OAB/PI).
O PL ainda prevê que, quando necessitar de serviço de segurança pública para si próprio, o advogado deve ser atendido com prioridade em todo o território estadual.
Em justificativa, o Projeto tem como objetivo reconhecer o risco da atividade advocatícia e efetiva necessidade de defesa e proteção a profissional com o intuito de solucionar um grave problema, “que é o de advogados não possuírem meio de defesa, no caso de serem atacados por desafetos seus e de seus clientes e até mesmo de clientes insatisfeitos, quando não se encontrem no interior de prédios públicos”.
Também foi lido em Plenário o Indicativo de Projeto de Lei, apresentado pelo deputado Franzé Silva (PT), que altera o artigo 98 da Lei Complementar nº 13 de 03 de janeiro de 1994 que tem como objetivo regularizar os prazos, atualmente distintos, de gozo de licença maternidade entre a gestante e mães adotantes.
Com informações da Alepi
