Na madrugada desta sexta (11), a Câmara Federal aprovou um projeto de lei que cria um valor fixo para Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para combustíveis em todo o país.
O texto também concede isenção do PIS/Pasep e da Cofins em 2022 sobre os combustíveis. A proposta será enviada à sanção presidencial.
A proposta foi aprovada com oito votos favoráveis, um voto contrário e uma ausência da bancada piauiense. Veja como cada deputado piauiense votou na matéria: Capitão Fábio Abreu (PSD): sim, Flávio Nogueira (PDT): sim, Iracema Portella (PP): Não, Margarete Coelho (PP): Sim, Atíla Lira (PP): Sim , Merlong Solano (PT): Sim, Rejane Dias (PT): Sim, Marina Santos (PL): Sim, Júlio César (PSD): Ausente, Marcos Aurélio Sampaio (MDB): sim.
Projeto de lei
Os deputados aprovaram o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/20, apresentado originalmente pelo deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT). De acordo com o substitutivo, as novas regras alcançam gasolina e álcool combustível, diesel e biodiesel, e gás liquefeito de petróleo, inclusive o derivado do gás natural.
Em vez de uma incidência percentual sobre o preço, as alíquotas incidirão sobre a unidade de medida (litros, por exemplo) e serão definidas por meio de decisão unânime do Conselho de Secretários Estaduais de Fazenda (Confaz), levando-se em conta as estimativas de evolução do preço dos combustíveis de modo que não haja ampliação do peso proporcional do tributo na formação do preço final ao consumidor.
Atualmente, as alíquotas são diferentes nos estados e no Distrito Federal. Na média das regiões metropolitanas, são de 14% para o diesel e 29% para a gasolina, por exemplo.
