Por unanimidade, a Quarta Turma do TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região) aceitou, nesta terça-feira (22), um recurso da defesa do ex-ministro Ciro Gomes (PDT), pré-candidato à Presidência da República, e anulou a busca e apreensão feita contra ele pela PF (Polícia Federal) em dezembro de 2021.
Ciro Gomes havia sido alvo da Operação Colosseum, que investiga supostas fraudes na reforma da Arena Castelão, em Fortaleza, entre 2010 e 2013.
Entre outros alvos da operação estavam o senador Cid Gomes (PDT-CE) e o irmão de ambos, Lúcio Gomes, secretário de Infraestrutura do Ceará.
Os três desembargadores da Quarta Turma deram provimento ao habeas corpus e entenderam que houve ausência de contemporaneidade entre as supostas fraudes e a busca e apreensão, feitas quase dez anos depois do fato em investigação.
Além do relator Rubens Canuto, votaram nesse sentido os desembargadores Bruno Carrá e Vladimir Carvalho. Cabe recurso da decisão ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), em Brasília.
Na época da operação, Ciro Gomes se manifestou por meio das redes sociais e acusou a operação de ser uma perseguição política.
“Não tenho dúvida de que esta ação tão tardia e despropositada tem o objetivo claro de tentar criar danos à minha pré-candidatura à presidência da república. Da mesma forma tentaram 15 dias antes do primeiro turno da eleição de 2018. O braço do estado policialesco de Bolsonaro, que trata opositores como inimigos a serem destruídos fisicamente, levanta-se novamente contra mim”, afirmou.
“Não tenho dúvida de que esta ação tão tardia e despropositada tem o objetivo claro de tentar me intimidar e deter as denúncias que faço todo dia contra esse governo que está dilapidando nosso patrimônio público com esquemas de corrupção de escala inédita”, disse Ciro Gomes.
A princípio, a decisão do TRF-5, com sede no Recife, não atende aos outros investigados no caso, mas eles ainda poderão recorrer ao mesmo colegiado e serem beneficiados por uma possível decisão semelhante.
“O que queríamos mostrar é que a busca e apreensão era arbitrária e o tribunal reconheceu isso por 3 a 0. Não é fácil um tribunal dar uma decisão dessa. Não havia elemento para invadir a casa de Ciro Gomes”, afirma o advogado Walber Agra, responsável pela defesa de Ciro.
Enquanto segue em vigor a decisão do TRF-5, eventuais provas colhidas na busca e apreensão não podem ser usadas no processo.
A Operação Colosseum cumpriu 14 mandados de busca e apreensão determinados pela Justiça Federal do Ceará, incluindo endereços dos irmãos Gomes, como parte de um inquérito iniciado em 2017, que contou com relatos de quatro delatores e que trata de acusações referentes ao período de 2010 a 2013.
Segundo nota divulgada pela PF em dezembro de 2021, as suspeitas que motivaram a operação são de “fraudes, exigências e pagamentos de propinas a agentes políticos e servidores públicos decorrentes de procedimento de licitação para obras” no estádio.
De acordo com a PF, a fraude teria ocorrido para que a Galvão Engenharia obtivesse êxito no processo de licitatório para realizar reformas no estádio.
A PF ainda alegou que propina teria sido paga diretamente em dinheiro ou disfarçada de doações eleitorais, com emissões de notas fiscais fraudulentas por empresas fantasmas. “Ciro Gomes não aparece como implicado em nenhuma das três delações. Um diz que nunca tratou com Ciro e outros dois disseram que trataram com Ciro e Ciro disse ‘vai vencer o menor preço’. E foi o menor, tanto que a Arena Castelão teve o menor preço dos estádios da Copa”, afirma o advogado Walber Agra.
Ao determinar as diligências, o juiz Danilo Dias Vasconcelos de Almeida, da 32ª Vara Federal do Ceará, determinou ainda o afastamento do sigilo telefônico, bancário, fiscal e telemático dos irmãos Gomes e de outros alvos.
Em novembro de 2021, o Ministério Público Federal emitiu parecer contra as buscas, argumentando que os fatos eram antigos.
A quebra de sigilo telefônico, bancário e fiscal continua em vigor. Segundo a defesa de Ciro, ele não pediu a revogação dessas medidas porque “não está incomodado com o inquérito”.
A reportagem procurou o TRF-5 para obter mais detalhes da decisão. O tribunal informou que, como o processo corre sob sigilo, não pode revelar pormenores do processo.
